O início de uma união estável quando um dos companheiros ainda não formalizou o divórcio nem fez a partilha é um momento de atenção para que os efeitos patrimoniais da nova relação não se tornem uma surpresa indesejada.
A regularização imobiliária protege o patrimônio familiar, traz segurança jurídica, viabiliza negociações, possibilita financiamentos bancários e aumenta o valor de mercado do bem.
Publicação no Jornal O Diário de Teresópolis do artigo “AUTOCURATELA: O que o caso Anita Harley nos ensina sobre proteger a própria autonomia?”, em que trato da importância desse instrumento jurídico para resguardar nossa autonomia em eventual incapacidade futura.
O inventário extrajudicial é uma forma rápida e segura de regularizar a transmissão de bens após o falecimento, inclusive nos casos com herdeiros menores ou incapazes quando atendidos os requisitos da Resolução 571 do CNJ. No artigo, explico em quais situações essa via é possível e como garantir segurança jurídica na partilha.
Uma decisão recente do STJ reafirmou que a doação em vida que ultrapassa a parte disponível do patrimônio é nula, mesmo quando há concordância dos herdeiros.
A lei protege a legítima, parcela reservada obrigatoriamente aos herdeiros necessários.
Entenda por que o planejamento sucessório deve respeitar esses limites legais.
O inventário do tio de Suzane von Richthofen revela, sob a ótica do Direito das Sucessões, as consequências jurídicas de não deixar testamento nem planejamento sucessório.
O gesto de entrega das chaves costuma ser entendido como o término do vínculo do vendedor com o imóvel, mas há cautelas que precisam ser tomadas para que problemas futuros para o vendedor sejam evitados.
Saiba por que a forma de transferir um imóvel para um filho influencia diretamente a legítima, a sucessão e a proteção do patrimônio familiar.
Artigo sobre a riqueza de disposições que um testamento pode conter.
A lei brasileira permite que o testamento contenha não só disposições patrimoniais, como também outras determinações de última vontade.
O pacto antenupcial é uma ferramenta de cuidado e planejamento que protege o casal, evita conflitos e organiza o patrimônio com clareza. É uma forma de transformar afeto em segurança jurídica.
A sub-rogação mantém a exclusividade de um bem que substitui outro bem particular, ainda que sua aquisição tenha sido onerosa e durante a vida em comum regida pela comunhão parcial.
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