Os riscos da doação em vida que viola a legítima

Uma decisão recente do STJ reafirmou que a doação em vida que ultrapassa a parte disponível do patrimônio é nula, mesmo quando há concordância dos herdeiros.
A lei protege a legítima, parcela reservada obrigatoriamente aos herdeiros necessários.
Entenda por que o planejamento sucessório deve respeitar esses limites legais.