Para que seja possível o divórcio extrajudicial, é necessário que haja consenso entre o casal quanto à dissolução do vínculo e às demais cláusulas envolvidas.

A presença de advogado é obrigatória, podendo um único profissional assessorar ambas as partes, desde que não haja conflito de interesses.

Nos casos em que existam filhos menores ou incapazes, o divórcio poderá ser realizado em Cartório desde que todas as questões relativas à guarda, convivência e alimentos já tenham sido previamente resolvidas na esfera judicial.

Além da formalização do divórcio, é fundamental estruturar adequadamente a partilha de bens e promover as averbações necessárias, inclusive perante o Registro de Imóveis, quando houver patrimônio imobiliário.

A formalização técnica contribui para reduzir questionamentos futuros e conferir segurança jurídica às partes.

Cada situação deve ser analisada de forma individualizada para verificar a viabilidade do procedimento extrajudicial.